1. Aceitação dos Termos

Este Termo de Serviço ("Termos") regem o relacionamento entre a CodeOn ("nós", "nosso(a)") e o usuário ou cliente ("você", "seu(s)"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer um dos serviços ou soluções tecnológicas oferecidos pela CodeOn, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer cláusula, solicitamos que interrompa imediatamente o uso de nossos serviços. A aceitação destes Termos é condição indispensável para a prestação dos serviços. 

2. Uso dos Serviços

A CodeOn dedica-se à prestação de serviços de consultoria e desenvolvimento de software customizado, visando entregar soluções tecnológicas personalizadas de alto valor agregado. Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a: (i) fornecer informações precisas e atualizadas necessárias para a execução dos projetos; (ii) abster-se de utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual; (iii) cumprir com as diretrizes e boas práticas de uso estabelecidas pela CodeOn. O descumprimento destas obrigações poderá ensejar a suspensão imediata ou o encerramento do acesso aos serviços, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 

3. Propriedade Intelectual

A titularidade da propriedade intelectual relacionada aos projetos e soluções desenvolvidos pela CodeOn obedece às seguintes regras, salvo disposição contratual em contrário:

• Soluções Customizadas (Entregáveis): No caso de desenvolvimento de software customizado para terceiros, a titularidade dos direitos autorais sobre o código-fonte final e os entregáveis acordados será transferida integralmente ao contratante mediante o pagamento integral dos honorários pactuados.
• Know-how e Ferramentas: A CodeOn detém e manterá a titularidade exclusiva sobre quaisquer códigos-base, bibliotecas, ferramentas, frameworks, metodologias, designs de referência e know-how pré-existentes ou desenvolvidos independentemente, mesmo que utilizados na prestação dos serviços. O uso dos serviços não concede a você qualquer direito de propriedade sobre as soluções da CodeOn, exceto o direito de uso licenciado conforme contrato.

4. Responsabilidades e Limitações

A CodeOn compromete-se a empregar seus melhores esforços para entregar serviços de alta qualidade e segurança. No entanto, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CodeOn não se responsabiliza por: (i) interrupções ou indisponibilidade dos serviços causadas por falhas de terceiros (provedores de internet, infraestrutura, etc.); (ii) uso indevido dos serviços por parte do usuário; (iii) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo lucros cessantes ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, mesmo que a CodeOn tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso a responsabilidade total da CodeOn excederá o valor total pago pelo contratante pelos serviços no âmbito do contrato específico. 

5. Privacidade e Proteção de Dados

A CodeOn trata os dados dos usuários com segurança e transparência, conforme nossa Política de Privacidade e a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável. Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta e tratamento de dados necessários para a sua execução.

6. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes, e o uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

7. Lei Aplicável e Foro

 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, elegem as partes o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

8. Contato

Para dúvidas, suporte ou comunicações relacionadas a estes Termos de Serviço, por favor, entre em contato através do e-mail: contato@codeon.com.br.